MAIS DE 506 MIL DESLOCADOS CONTINUAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO NORTE DE MOÇAMBIQUE, ALERTA ONU

Relator Especial denuncia alegadas violações de direitos humanos, necessidades humanitárias não satisfeitas e alerta que alguns regressos podem estar a ser influenciados pela redução da assistência

Mais de 506 mil pessoas continuam deslocadas nas províncias de Cabo Delgado, Niassa e Nampula, enfrentando necessidades de abrigo, alimentação, água, saúde, saneamento, educação e meios de subsistência, enquanto a resposta humanitária em Moçambique permanece severamente subfinanciada.

O alerta consta da declaração de encerramento da missão do Relator Especial das Nações Unidas sobre a promoção e protecção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais no combate ao terrorismo, Ben Saul, que visitou Moçambique entre 4 e 14 de Agosto para avaliar a conformidade das medidas de combate ao terrorismo com o direito internacional dos direitos humanos, o direito internacional humanitário e o direito internacional dos refugiados.

Em meados de 2026, 506.214 pessoas permaneciam deslocadas nas três províncias do norte, incluindo em 57 locais de reassentamento em Cabo Delgado. Segundo a ONU, muitas continuam a enfrentar necessidades não satisfeitas de abrigo, alimentação, água, cuidados de saúde, saneamento, educação, terras para cultivo, ferramentas agrícolas, meios de subsistência e formação profissional.

A situação é agravada pelo défice de financiamento. Em meados de 2026, o Plano de Necessidades e Resposta Humanitária de Moçambique estava financiado em apenas 34%, segundo a declaração.

Regressos nem sempre significam condições seguras

Embora cerca de 715.551 pessoas deslocadas tenham regressado às suas zonas de origem nas três províncias do norte, a ONU alerta que alguns desses regressos podem não ter sido motivados exclusivamente pela existência de condições adequadas de segurança.

Segundo o Relator Especial, algumas pessoas terão regressado devido às más condições nos locais de acolhimento e à redução ou cessação da assistência humanitária, em vez de regressarem voluntariamente para zonas onde estavam garantidas condições de segurança, serviços básicos e meios de subsistência.

A ONU recebeu ainda relatos de locais de reassentamento remotos, com serviços, infra-estruturas e oportunidades económicas insuficientes, bem como casos de alegados regressos forçados e de impedimentos ao regresso.

Para a organização, as pessoas deslocadas devem receber informação adequada e participar nas decisões que afectam o seu futuro, enquanto o Governo e os parceiros devem reforçar a assistência humanitária e explorar soluções duradouras, incluindo a integração local.

Conflito já provocou 6.632 mortes

A missão das Nações Unidas ocorre quase nove anos depois do início da insurgência no norte de Moçambique.

Entre 2017 e meados de 2026, foram registados pelo menos 2.408 ataques e 6.632 mortes, incluindo 2.772 civis. Cerca de 1,5 milhão de pessoas foram deslocadas ao longo do conflito e, em 2026, aproximadamente 1,7 milhão necessitavam de assistência humanitária.

O grupo armado não estatal identificado pelo Governo como Alluh Sunna Wal Jammah, alinhado com o Estado Islâmico, continua a atacar alvos civis, policiais, militares e governamentais, recorrendo, segundo a ONU, a assassinatos, raptos, recrutamento forçado, incêndios, pilhagens e violência sexual e baseada no género.

A violência também afectou terras, bens, meios de subsistência e acesso a serviços, enquanto a insegurança continua a limitar a actividade económica e projectos relacionados com recursos naturais.

Mais de 70 pescadores terão sido mortos desde 2024

Ao mesmo tempo que denuncia os abusos cometidos por grupos armados, a ONU manifesta preocupação com alegadas violações atribuídas a elementos das forças policiais, militares e forças locais.

Entre as alegações estão execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias, tortura, maus-tratos, violência sexual e uso excessivo da força.

O Relator Especial refere ainda alegados homicídios de mineiros artesanais e de mais de 70 pescadores no mar desde 2024. Treze mortes ocorridas em Março de 2026 estavam sob investigação do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) à data da missão.

Também foram relatados abusos atribuídos à Força Local e a grupos Naparama, incluindo detenções arbitrárias, extorsão, uso indevido de armas de fogo e abusos relacionados com postos de controlo e toques de recolher.

A ONU considera que, apesar da existência de mecanismos formais de responsabilização, persistem graves deficiências na investigação e divulgação dos resultados e na responsabilização dos alegados autores.

As crianças estão entre os grupos mais afectados pelo conflito

Em 2025, a ONU verificou 552 violações graves dos direitos das crianças, principalmente atribuídas ao grupo armado. Entre os casos estão recrutamento e utilização forçados, rapto, homicídio e mutilação, violência sexual e baseada no género e ataques a escolas e hospitais.

O encerramento de escolas tem prejudicado o direito à educação, enquanto crianças deslocadas, especialmente as separadas das suas famílias ou não acompanhadas, enfrentam graves lacunas de protecção e assistência.

A ONU alerta ainda para a falta de mecanismos formais suficientes para permitir que crianças associadas a grupos armados se desvinculem de forma segura e sejam encaminhadas para programas de recuperação, reabilitação e reintegração.

O Relator Especial recomenda que essas crianças sejam tratadas prioritariamente como vítimas, reforçando os mecanismos de protecção e evitando detenções arbitrárias e processos penais incompatíveis com o direito internacional.

Protecção deve estar no centro da resposta

Para o Relator Especial, a resposta ao terrorismo deve ser acompanhada por uma maior protecção dos civis, responsabilização por violações, assistência humanitária adequada e investimentos em desenvolvimento e meios de subsistência.

A ONU recomenda ao Governo e aos seus parceiros o reforço do financiamento e da prestação equitativa da assistência, a garantia de acesso humanitário seguro e sustentado, maior participação das pessoas deslocadas nas decisões que as afectam e mais apoio às comunidades de acolhimento.

Num conflito que já dura quase nove anos, os dados da missão mostram que a crise no norte de Moçambique ultrapassa a dimensão militar. Para centenas de milhares de pessoas, a violência continua associada à perda de casa, meios de subsistência, serviços básicos e protecção.

A ONU defende, por isso, uma resposta que combine segurança, direitos humanos, assistência humanitária, desenvolvimento e participação das comunidades, colocando a protecção e a dignidade das populações afectadas no centro das decisões sobre o futuro do norte de Moçambique.

Veja a declaração completa em:

Country Visit to Mozambique: End of Mission Statement | OHCHR