Relatório de Riscos Fiscais 2027 alerta para uma margem orçamental reduzida, enquanto milhões de moçambicanos permanecem expostos a cheias, secas e ciclones
Para uma família que perde a casa numa cheia, o défice orçamental é uma coisa distante. Para uma criança que deixa de frequentar a escola porque a sua comunidade foi inundada, a dívida pública é um conceito difícil de compreender. Para uma mãe que espera por água, alimentos ou assistência médica depois de um ciclone, o saldo das contas do Estado não é uma estatística.
Mas são precisamente esses números que podem determinar a rapidez e a dimensão da resposta quando uma emergência acontecer.
O Relatório de Riscos Fiscais 2027, do Ministério das Finanças, apresenta um cenário que merece ser observado para além da linguagem das contas públicas: em 2027, a massa salarial da função pública deverá representar cerca de 65,3% da receita fiscal, enquanto o serviço da dívida deverá consumir outros 30,7%. Juntos, os dois encargos poderão absorver aproximadamente 96% da receita fiscal.
Em termos simples, por cada 100 meticais de receita fiscal projectada, cerca de 96 estarão associados a salários e serviço da dívida, deixando uma margem equivalente a aproximadamente quatro meticais para outras necessidades do Estado, incluindo bens e serviços, transferências, investimento público e resposta a emergências.
É nesta margem que começa uma pergunta: o que acontece quando chega a próxima grande emergência?
Moçambique conhece bem o custo humano dos desastres. Ciclones, cheias e secas têm deixado comunidades sem casas, escolas, estradas, fontes de água e meios de subsistência. Em situações desta natureza, a capacidade de mobilizar recursos rapidamente pode determinar a dimensão e a velocidade da assistência às populações afectadas.
O próprio Ministério das Finanças reconhece os desastres naturais como um risco fiscal relevante. Para a época chuvosa e ciclónica de 2026/27, o risco é agravado pela presença do fenómeno El Niño, que o relatório considera potencialmente entre os episódios mais severos desde 1950.
Para as finanças públicas, são milhares de milhões de meticais. Para as comunidades, são casas destruídas, colheitas perdidas, fontes de água contaminadas, escolas encerradas, centros de saúde pressionados e famílias que precisam de assistência.
O risco fiscal tem um rosto humano: 5,3 milhões de pessoas no horizonte do risco
O risco não é apenas financeiro. O Governo estima que um cenário severo associado ao El Niño poderá afectar 5,3 milhões de pessoas em Moçambique. A redução da precipitação poderá afectar a produção agrícola, agravar a insegurança alimentar, pressionar os recursos hídricos e aumentar as necessidades de assistência humanitária e protecção social.
É aqui que os números deixam de ser apenas números.
Os 5,3 milhões representam pessoas que vivem em comunidades concretas. São agricultores dependentes da próxima colheita. São crianças que precisam de alimentação e acesso à escola. São famílias que podem perder os seus meios de subsistência. São pessoas idosas e pessoas com deficiência que enfrentam obstáculos adicionais para chegar a locais seguros. São mulheres e raparigas que podem ficar mais expostas a riscos de protecção quando as estruturas comunitárias são interrompidas.
Os números do Relatório de Riscos Fiscais 2027 não permitem afirmar que o Estado ficará necessariamente incapaz de responder a uma futura emergência. O Governo está, aliás, a reconhecer os riscos e a defender mecanismos para reforçar a preparação financeira.
Mas os números mostram uma vulnerabilidade que merece atenção: o espaço fiscal disponível para absorver novos choques é estreito, enquanto os riscos climáticos e humanitários permanecem elevados.
E essa combinação importa. Porque quando uma emergência acontece, aqueles que aparecem nas estatísticas não são apenas números. São pessoas. São famílias que podem perder tudo aquilo que levaram anos a construir. São crianças cuja educação pode ser interrompida. São agricultores que podem perder a única fonte de rendimento. São comunidades inteiras que podem precisar de água, alimentos, abrigo, cuidados de saúde e protecção ao mesmo tempo.
Para as contas públicas, uma nova emergência pode representar milhares de milhões de meticais de custos adicionais. Para quem está no caminho do desastre, pode representar algo muito mais simples e muito mais grave:
Qual é o plano?
O país está actualmente a preparar o Plano Anual de Contingência para a época chuvosa e ciclónica 2026/2027. O documento deverá permitir aferir as necessidades de resposta e os recursos disponíveis ou previstos para fazer face aos riscos identificados, incluindo a capacidade de mobilização de financiamento para emergências.
Enquanto isso, a questão que permanece é concreta:
Perante os riscos identificados para 2026/2027, qual é o montante actualmente disponível ou pré-arranjado para responder a uma eventual emergência?
A resposta a esta pergunta ajudará a perceber não apenas quais são os riscos que Moçambique enfrenta, mas também até que ponto existem recursos financeiros preparados para agir quando esses riscos se transformarem em necessidades reais.
